Um comprador interessado, uma proposta aceite e, de repente, um documento em falta que atrasa o contrato-promessa durante semanas. Na venda de uma casa, a documentação raramente é o tema mais entusiasmante, mas é muitas vezes o que decide se o negócio corre bem.
O problema não é a quantidade de papéis. É não saber quais são precisos, onde se pedem e em que momento. Alguns têm de existir antes de o anúncio ir para o ar. Outros só fazem falta na escritura. E há os que a lei já não exige, mas que continuam a evitar surpresas.
Neste guia, organizámos os documentos pela ordem em que vai precisar deles. Para cada um, explicamos para que serve, onde o pode obter e quando deve tratar dele.
Os documentos para vender casa, num relance
| Documento | Onde pedir | Quando tratar |
|---|---|---|
| Caderneta predial | Portal das Finanças | Antes de anunciar |
| Certidão permanente do registo predial | IRN (online ou conservatória) | Antes de anunciar |
| Certificado energético | Perito qualificado (sistema da ADENE) | Antes de anunciar |
| Licença de utilização e plantas | Câmara municipal | Antes do contrato-promessa |
| Ficha técnica da habitação, se existir | Arquivo do proprietário ou câmara | Antes do contrato-promessa |
| Declaração de dívida e distrate | Banco | Saldo em dívida antes do contrato-promessa; montante de liquidação e distrate para a escritura |
| Declaração de encargos do condomínio | Administração do condomínio | Até à escritura |
Importante: a coluna “Quando tratar” indica o momento que recomendamos para preparar cada documento, não necessariamente aquele em que a lei o exige. Ao longo do artigo, assinalamos o que é obrigatório e o que é apenas uma verificação prudente.
Antes de anunciar: a identificação do imóvel
Caderneta predial
Para que serve: é o “bilhete de identidade” fiscal do imóvel. Indica o artigo matricial, a localização, a área, a tipologia e o valor patrimonial tributário.
Onde obter: no Portal das Finanças, em Serviços Tributários, Cidadãos, Consultar, Imóveis, Património Predial. Pedida online, é gratuita e tem o mesmo valor da que é emitida num serviço de Finanças.
Quando tratar: logo no início. Ajuda a confirmar áreas e dados antes de definir o preço e de preparar o anúncio. É válida durante um ano ou até haver uma alteração no prédio.
Certidão permanente do registo predial
Para que serve: mostra a situação jurídica do imóvel. Diz quem é o proprietário registado e se existem ónus ou encargos, como uma hipoteca ou uma penhora.
Onde obter: no Registo Predial Online do IRN ou numa conservatória. O pedido online custa 15 euros e dá acesso a um código que pode partilhar com o comprador, o banco ou o notário.
Quando tratar: antes de anunciar. É a forma mais rápida de detetar um problema de registo, como um imóvel ainda em nome de quem já faleceu ou uma hipoteca antiga por cancelar. A certidão é válida durante seis meses. Se a venda se prolongar, terá de a renovar.
Certificado energético
Para que serve: classifica a eficiência energética da casa, numa escala de A+ a F, e indica medidas de melhoria.
Onde obter: junto de um perito qualificado, que faz a visita ao imóvel e regista o certificado no Sistema de Certificação Energética, gerido pela ADENE. O custo é a soma da taxa de registo (por exemplo, 28 euros mais IVA num T0 ou T1 e 40,50 euros mais IVA num T2 ou T3) com os honorários do perito, que variam.
Quando tratar: antes de anunciar. Na venda de uma habitação, salvo nos casos de isenção previstos na lei, é obrigatório e acompanha três momentos:
- a classe energética tem de constar do anúncio;
- o comprador deve ter acesso ao certificado, ou à informação que ele contém, antes do contrato-promessa;
- o original é entregue ao comprador até ao contrato definitivo.
Em regra, o certificado de uma habitação é válido durante dez anos. Se já tiver um, confirme a data.
Atenção: um anúncio sem classe energética pode dar origem a coima. Os portais imobiliários pedem esta informação para publicar o imóvel.
Antes do contrato-promessa: verificar a casa
Licença de utilização e plantas
Para que serve: a licença de utilização documenta a utilização ou a operação urbanística a que diz respeito. As plantas aprovadas mostram como a casa foi licenciada.
A licença cobre apenas aquilo a que se refere. Uma alteração feita depois, como fechar uma varanda ou juntar duas divisões, pode não estar abrangida. Por isso, é preciso comparar o âmbito da licença, as plantas e a casa como está hoje.
Onde obter: na câmara municipal do concelho onde fica o imóvel. Muitas câmaras permitem pedir cópias online.
Quando tratar: antes de assinar o contrato-promessa. Uma marquise fechada, um anexo ou uma divisão alterada sem licença podem não impedir a venda, mas afetam a avaliação bancária, o preço e a confiança do comprador.
No nosso artigo sobre o Simplex Urbanístico e a venda de imóveis, explicamos como identificar e regularizar este tipo de situações.
Ficha técnica da habitação, se existir
Para que serve: descreve as características técnicas e funcionais da casa: materiais, instalações e equipamentos. Foi criada em 2004 e, em regra, existe nas habitações novas ou com obras sujeitas a licenciamento pedido a partir dessa data, com as exceções previstas na lei. Muitas casas mais antigas não a têm.
Onde obter: deve estar na posse do proprietário, que a recebeu do promotor ou do vendedor anterior. Se se perdeu, pode haver uma cópia no processo camarário.
Quando tratar: antes do contrato-promessa, se existir. Desde 2024, deixou de ser preciso apresentá-la na escritura. Continua, no entanto, a ser útil: o comprador pode pedi-la e ajuda a responder às perguntas sobre a casa.
Declaração de dívida ao banco
Para que serve: se a casa ainda tem crédito à habitação, esta declaração indica quanto falta pagar ao banco. Mais perto da escritura, o banco calcula o montante de liquidação atualizado para essa data, que inclui juros e eventuais comissões.
Onde obter: no banco que concedeu o crédito.
Quando tratar: antes do contrato-promessa, de preferência antes de aceitar uma proposta. Só sabendo quanto deve ao banco consegue perceber quanto vai receber, de facto, com a venda.
Até à escritura: os últimos documentos
Distrate da hipoteca
Para que serve: é a declaração do banco a autorizar o cancelamento da hipoteca, depois de pago o empréstimo. É com ela que se pede o cancelamento do registo da hipoteca: o distrate não substitui esse registo.
Onde obter: no banco credor.
Quando tratar: assim que houver data para a escritura. Confirme com o banco como vai funcionar no dia, como é feito o pagamento e quando é entregue o distrate. Os bancos pedem alguma antecedência para preparar o processo, por isso é importante avisar cedo.
Declaração de encargos do condomínio
Para que serve: emitida pelo administrador do condomínio, indica os encargos da fração e as dívidas que existam à data, com a sua natureza, montante e prazo de pagamento.
Onde obter: junto da administração do condomínio.
Quando tratar: com antecedência em relação à escritura. O administrador tem até dez dias, depois do pedido, para a emitir. É um documento obrigatório para a escritura ou para o documento particular autenticado de venda de uma fração. Só pode faltar se o comprador declarar nesse ato que prescinde dela e aceita ficar responsável pelas dívidas do vendedor ao condomínio.
Identificação dos vendedores
Na escritura, todos os proprietários têm de estar identificados, com documento de identificação e número de contribuinte. Se for casado, o cônjuge pode ter de intervir na venda, mesmo que a casa esteja registada só em seu nome. Depende do regime de bens e de se a casa é a morada de família. Confirme com antecedência para não haver surpresas no próprio dia.
O que mudou com o Simplex Urbanístico
Nos últimos dois anos, as regras da escritura mudaram duas vezes. É aqui que surgem mais dúvidas.
Em 2024, o Simplex Urbanístico deixou de exigir a apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na escritura de compra e venda.
Desde 1 de outubro de 2026, com as alterações do Decreto-Lei n.º 108/2026 ao regime da urbanização e edificação, o documento que formaliza a venda tem de indicar a situação do imóvel quanto à licença de utilização. Há três hipóteses:
- a licença existe e é apresentada;
- o vendedor declara que dispõe da licença, mas não a apresenta;
- o vendedor declara que não dispõe de licença.
Se esta indicação faltar, o negócio pode ser anulado.
A licença passou a acompanhar o imóvel, mas apresentá-la, declará-la ou declarar que não existe não diz, por si só, se todas as obras feitas na casa estão legais.
Atenção: a dispensa de apresentar um documento não torna legais as obras feitas sem licença. O Simplex mudou o que se mostra na escritura, não o que a casa tem de cumprir. Uma irregularidade continua a pesar na avaliação bancária, no preço e na decisão do comprador.
Casos especiais
Herança: antes de vender, é preciso habilitar os herdeiros e, em regra, registar o imóvel em nome deles. Todos os herdeiros têm de concordar com a venda. Explicamos o processo no artigo sobre venda de imóveis em herança indivisa.
Crédito por pagar: a venda é possível e é muito comum. Precisa da declaração de dívida e do distrate, e de coordenar com o banco a data da escritura.
Compropriedade: se a casa tem vários donos, todos têm de assinar a venda da casa inteira. Quem quiser vender apenas a sua parte a outra pessoa tem de dar primeiro aos restantes comproprietários a possibilidade de comprar nas mesmas condições.
Outras situações, como divórcio, venda por procuração ou imóveis de menores, podem exigir documentos adicionais. Nesses casos, convém confirmar com antecedência o que se aplica.
Checklist do vendedor
Antes de anunciar:
- Caderneta predial atualizada
- Certidão permanente válida e sem surpresas no registo
- Certificado energético válido, com a classe pronta para o anúncio
Antes do contrato-promessa:
- Licença de utilização e plantas comparadas com a casa real
- Ficha técnica da habitação, se existir
- Declaração de dívida do banco, se houver crédito
Até à escritura:
- Distrate combinado com o banco
- Declaração do condomínio pedida com antecedência
- Identificação de todos os proprietários e, se necessário, do cônjuge
- Situação da licença de utilização clara para constar da escritura
Prepare a documentação antes de avançar
Reunir os documentos cedo não serve só para cumprir a lei. Permite definir o preço com confiança, responder ao comprador sem demoras e chegar à escritura sem imprevistos. Quando há uma irregularidade, dá tempo para decidir se compensa resolvê-la antes de vender.
Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes vendedores em todas as etapas da venda, desde a avaliação do imóvel até à escritura, com informação clara e acompanhamento em cada etapa.
Para uma visão completa do processo, consulte também o nosso guia Vender um imóvel: guia completo para proprietários.
Vai vender casa?
A equipa da Zeemob ajuda a reunir e verificar os documentos antes de anunciar. Fale connosco para preparar a venda com segurança.
Fontes
Consultadas a 30/10/2026.
- Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (Simplex Urbanístico): dispensa da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na escritura.
- Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio: artigo 4.º, n.º 14, do regime jurídico da urbanização e edificação, com as três menções na escritura e a anulabilidade; aplicável desde 1 de outubro de 2026, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 155-B/2026.
- Decreto-Lei n.º 68/2004: ficha técnica da habitação.
- Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e ADENE, Sistema de Certificação Energética: certificado energético, anúncio, validade e taxas de registo (Portaria n.º 138-H/2021, anexo III).
- Lei n.º 8/2022, que acrescenta o artigo 1424.º-A ao Código Civil: declaração de encargos do condomínio.
- Justiça.gov.pt, certidão permanente predial: preço e validade.
- Autoridade Tributária, proprietários de prédios: caderneta predial.
- Banco de Portugal, glossário: distrate.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento jurídico para cada caso.