A proposta foi aceite, o contrato-promessa está assinado e o banco aprovou o crédito. Falta o último passo: a escritura. E é muitas vezes aqui que surgem mais dúvidas. Quem tem de estar presente? Que documentos levar? Quando se pagam os impostos? E o que é preciso fazer depois de assinar?
A escritura é o momento em que a casa passa, de facto, a ser sua. Com o que fica tratado antes, o dia costuma ser simples e rápido. Os imprevistos aparecem quase sempre por falta de um documento ou de uma confirmação.
Neste guia, explicamos o percurso até à escritura, o que acontece no próprio dia, o que mudou em 2026 e o que deve fazer depois de receber as chaves. No fim, encontra uma checklist para preparar tudo com tranquilidade.
O que é a escritura e onde se pode fazer
A escritura de compra e venda é o contrato definitivo. É ela que transmite a propriedade do vendedor para o comprador. Quando a compra é feita com crédito, no mesmo ato são também assinados o contrato de crédito e a hipoteca a favor do banco.
Pode ser feita em três sítios:
- Balcão Casa Pronta, numa conservatória do registo predial. Trata do contrato, do registo e da cobrança de impostos num só atendimento.
- Cartório notarial.
- Advogado ou solicitador, através de um documento particular autenticado, que tem o mesmo efeito.
No Casa Pronta, o preço depende do número de registos: 375 euros quando há um só registo, como na maioria das compras sem crédito, e 700 euros quando há vários, como numa compra com crédito, em que se regista também a hipoteca. A estes valores somam-se os impostos. Há preços próprios para quem usa uma Conta Poupança-Habitação. Num notário, advogado ou solicitador, os valores variam e devem ser pedidos com antecedência.
Importante: o valor do IMT e do Imposto do Selo é o mesmo, seja qual for o sítio escolhido. O que muda é o preço do serviço e a forma de tratar o registo.
O caminho até ao dia da escritura
A escritura é a última etapa de um percurso que começa no contrato-promessa. No nosso artigo sobre as cláusulas do CPCV, explicamos como proteger o sinal e definir o prazo para a escritura. Entre um momento e o outro, há quatro passos:
- Aprovação final do crédito. O banco avalia o imóvel e entrega a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) e a minuta do contrato. Os compradores, e os fiadores se os houver, têm pelo menos sete dias para as analisar antes de assinar.
- Distrate do vendedor. Se a casa ainda tem crédito, o banco do vendedor prepara o documento que cancela a hipoteca. Convém avisar o banco logo que houver data, para combinar como e quando o entrega.
- Marcação. Pode ser pedida pelo banco, pela imobiliária, pelo notário ou diretamente pelas partes. No Casa Pronta, a marcação faz-se online, por email, por telefone ou ao balcão.
- Pagamento dos impostos. O IMT e o Imposto do Selo são pagos antes da assinatura, ou liquidados e pagos no próprio balcão, no Casa Pronta. Quem faz a escritura pede os comprovativos de pagamento ou de isenção.
No nosso artigo sobre os prazos do CPCV à escritura, explicamos como planear este calendário sem atrasos, sobretudo nas compras com garantia pública.
Quem está presente na escritura
Numa compra com crédito, costumam estar à mesa:
- Os compradores, todos os que vão ficar como proprietários. Quem não puder estar presente precisa de uma procuração com poderes para o ato.
- Os vendedores, todos os proprietários registados. Consoante o regime de bens, o cônjuge pode também ter de intervir. Se for a casa de morada de família, a venda exige o consentimento de ambos os cônjuges, independentemente do regime de bens.
- Os fiadores, quando o banco os exige, que assinam também o contrato de crédito.
- O representante do banco do comprador, que assina o contrato de crédito e a hipoteca e entrega o montante financiado.
- O banco do vendedor, quando há crédito por pagar, que recebe o valor em dívida e assegura o distrate, presencialmente ou pela forma combinada com quem faz a escritura.
- Quem faz a escritura: o oficial do registo, o notário, o advogado ou o solicitador.
Habitualmente, o consultor imobiliário acompanha os clientes, mas não assina a escritura.
Que documentos são precisos
Uma parte dos documentos é do comprador. A maioria é do vendedor, mas convém confirmar que existem antes de chegar ao dia.
| Quem | Documento | O que confirmar |
|---|---|---|
| Comprador | Cartão de Cidadão ou passaporte e NIF | Que está dentro da validade |
| Comprador | Procuração, se alguém não puder estar presente | Que tem poderes para comprar e, se houver crédito, para contratar o empréstimo |
| Comprador | Comprovativos de pagamento ou de isenção do IMT e do Imposto do Selo | Que estão pagos, ou a isenção reconhecida, se não forem tratados no Casa Pronta |
| Comprador | Meio de pagamento do valor em falta | O valor e a forma acordada (cheque bancário ou transferência) |
| Vendedor | Identificação de todos os proprietários | Que coincide com o registo |
| Vendedor | Certificado energético | Que existe e está válido |
| Vendedor | Declaração do administrador do condomínio (apartamentos) | Os encargos em vigor e se há dívidas |
| Vendedor | Distrate, se houver crédito | Que o documento estará disponível e a forma de entrega combinada |
| Vendedor | Licença de utilização, se existir | A situação que vai constar da escritura (ver abaixo) |
Se ainda não tem a certidão permanente do registo predial e a caderneta predial atualizadas, peça-as a quem vai fazer a escritura ou ao seu consultor. Ajudam a confirmar que o imóvel está em nome do vendedor e se tem ónus ou encargos.
Atenção: a declaração do condomínio é emitida pelo administrador no prazo máximo de dez dias depois do pedido. O comprador pode dispensá-la na escritura, mas, se o fizer, fica responsável pelas dívidas do vendedor ao condomínio. Por isso, recomendamos que peça sempre esta declaração.
O que mudou em 2026: a licença de utilização na escritura
Desde 1 de outubro de 2026, o documento que formaliza a compra tem de indicar a situação do imóvel quanto à licença de utilização. Há três hipóteses:
- a licença é apresentada e fica identificada na escritura;
- o vendedor declara que tem a licença, mas não a apresenta;
- o vendedor declara que o imóvel não tem licença.
Se esta menção faltar, a compra pode ser anulada. A regra resulta das alterações do Decreto-Lei n.º 108/2026 ao regime jurídico da urbanização e edificação.
Importante: esta menção serve para que o comprador saiba o que está a comprar. Não prova que todas as obras da casa estão legais. Uma marquise fechada ou uma divisão acrescentada sem licença continua a ser um problema, mesmo que conste da escritura. O ideal é esclarecer a situação antes do contrato-promessa, e não no próprio dia.
Pagamentos no dia: com o que contar
Os pagamentos são o ponto que mais preocupa os compradores. Na prática, a maior parte fica tratada antes, mas o dinheiro tem de estar disponível.
Num exemplo simplificado: casa de 250.000 euros no Continente, para habitação própria e permanente, com valor patrimonial tributário não superior ao preço. O comprador tem mais de 35 anos, é residente fiscal em Portugal, não tem outros benefícios fiscais e contrai um crédito de 90% a mais de cinco anos.
| Pagamento | Valor aproximado | Quando |
|---|---|---|
| Entrada (10%), que inclui o sinal já pago no CPCV | 25.000 € | Sinal no CPCV, o restante na escritura |
| IMT | 7.042,04 € (250.000 € × 7% − 10.457,96 €) | Antes da assinatura ou no balcão Casa Pronta |
| Imposto do Selo sobre a compra (0,8%) | 2.000 € | Antes da assinatura ou no balcão Casa Pronta |
| Imposto do Selo sobre o crédito (0,6% de 225.000 €) | 1.350 € | Retido pelo banco |
| Escritura e registo (Casa Pronta, com crédito) | 700 € | No ato |
| Subtotal: impostos e escritura | 11.092,04 € (cerca de 11.100 €) |
Este subtotal não inclui a avaliação, as comissões bancárias nem os seguros, que variam de banco para banco. Os 225.000 euros financiados são entregues pelo banco diretamente no ato. Se o vendedor tiver crédito, uma parte vai para o banco do vendedor, para cancelar a hipoteca.
Se o comprador tiver até 35 anos e cumprir os requisitos do IMT Jovem, fica isento de IMT e de Imposto do Selo sobre a compra até 330.539 euros (limite de 2026 no Continente). O Imposto do Selo sobre o crédito continua a ser devido.
Atenção: este exemplo é indicativo. Os valores dependem do imóvel, da localização, da idade dos compradores e do banco. No nosso guia sobre os custos ocultos na compra de casa, explicamos cada um destes custos em detalhe.
O que acontece na sala, passo a passo
Com os documentos em ordem, a escritura costuma ser rápida. A ordem habitual é esta:
- Identificação. Confirma-se a identidade e os poderes de quem vai assinar.
- Confirmação dos documentos. São verificados o registo, os comprovativos dos impostos, o certificado energético, a declaração do condomínio e a situação da licença de utilização.
- Leitura. O contrato é lido em voz alta, ou explicado nos pontos principais. É o momento de fazer perguntas.
- Pagamentos. O banco do comprador entrega o valor financiado e o comprador paga o restante. Se o vendedor tiver crédito, o banco dele recebe o valor em dívida.
- Assinaturas. Assinam compradores, vendedores, fiadores, representantes dos bancos e quem titula o ato.
- Registo. No Casa Pronta, o registo é feito no momento. No fim, recebe uma certidão gratuita e um código de acesso à certidão permanente, já com a casa em seu nome.
- Chaves. Salvo outro acordo no contrato, o vendedor entrega as chaves no fim da escritura.
Atenção: o Instituto dos Registos e do Notariado alerta para pedidos de pagamento fraudulentos feitos por sites que não são oficiais. Confirme sempre o IBAN e as instruções de pagamento por um contacto que já conhece, e nunca apenas por email.
Depois da escritura: o que fazer a seguir
A compra fica concluída na assinatura, mas há tarefas para os dias seguintes:
- Confirmar o registo. Se a escritura não foi feita no Casa Pronta, quem a fez tem de pedir o registo no prazo de dois meses. Peça a confirmação e o código da certidão permanente.
- Mudar a morada. Se tem Cartão de Cidadão, altere e confirme a nova morada; o domicílio fiscal é atualizado nas Finanças. Se não tem, comunique a alteração diretamente às Finanças. Conta para a habitação própria e permanente e os benefícios fiscais.
- Ver a isenção de IMI. Algumas casas para habitação própria e permanente podem ter isenção temporária de IMI. Confirme os requisitos no Portal das Finanças.
- Mudar os contratos de luz, água, gás e internet para o seu nome, com as leituras dos contadores no dia da entrega.
- Guardar os documentos: escritura, contrato de crédito, apólices de seguro, certificado energético e declaração do condomínio.
- Falar com o condomínio, num apartamento, para confirmar a quota e como se paga.
Checklist: preparar a escritura
Na semana antes:
- Data, hora e local confirmados com todas as partes e com os bancos
- FINE e minuta do contrato de crédito lidas e esclarecidas
- Seguros exigidos pelo banco contratados, com início na data acordada
- IMT e Imposto do Selo pagos, ou a liquidar e pagar no Casa Pronta
- Declaração do condomínio pedida pelo vendedor
- Situação da licença de utilização esclarecida
- Valor em falta e forma de pagamento combinados
- IBAN e instruções de pagamento confirmados por um contacto conhecido
No dia, leve:
- Cartão de Cidadão ou passaporte, dentro da validade
- Número de contribuinte
- Comprovativos de pagamento ou de isenção do IMT e do Imposto do Selo
- Cheque bancário ou comprovativo da transferência do valor em falta
- Procuração, se algum comprador não puder estar presente
- Cópia do contrato-promessa
Na Zeemob, acompanhamos cada passo até às chaves
Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes compradores em todas as etapas da compra, desde a procura da casa até à escritura. Confirmamos os documentos com antecedência, articulamos datas com o vendedor, os bancos e quem faz a escritura, e estamos presentes no dia para que nada fique por esclarecer.
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Fontes
Consultadas a 04/11/2026.
- Instituto dos Registos e do Notariado, Casa Pronta, perguntas frequentes (preços, documentos, marcação, registo e certidão): https://irn.justica.gov.pt/Casa-Pronta-Perguntas-Frequentes
- Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, artigo 4.º-A, n.º 14, do regime jurídico da urbanização e edificação: menções na escritura e anulabilidade: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/108-2026-1128002421
- Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho: entrada em vigor a 1 de outubro de 2026: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/155-b-2026-1153967387
- Código Civil, artigo 1424.º-A, aditado pela Lei n.º 8/2022: declaração do administrador do condomínio: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/8-2022-177350573
- Código do Registo Predial, artigos 8.º-B e 8.º-C: quem pede o registo e em que prazo: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1984-34544675
- Autoridade Tributária, Ofício Circulado n.º 40129/2026: tabelas de IMT de 2026: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_40129_2026.pdf
- Código do IMT, artigo 36.º (redação do Decreto-Lei n.º 97/2026): prazo de pagamento: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/Pages/cimt36.aspx
- Tabela Geral do Imposto do Selo, verbas 1.1 (0,8% na compra) e 17.1.3 (0,6% no crédito a cinco ou mais anos): https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/ccod-selo-tabgiselo.aspx
- Portal das Finanças, compra da casa: comprovativos de pagamento ou isenção no ato: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Casa_e_propriedades/Compra_da_casa/Paginas/default.aspx
- Código Civil, artigo 1682.º-A, n.º 2: casa de morada de família: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/casa-morada-familia
- Autoridade Tributária, alteração de morada: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Dados_pessoais/Morada/Paginas/default.aspx
- Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário, contratação de crédito à habitação (FINE, minuta e período de reflexão): https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/como-contratar-0