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Seguro de Vida no Crédito Habitação: Pode Escolher Fora do Banco?

“O banco aprovou o crédito e, com a proposta, veio o seguro de vida. Tem mesmo de o contratar ali?” Muitos compradores assinam por comodidade e só anos depois descobrem que podiam ter escolhido outra seguradora.

A resposta curta é não. O banco pode exigir um seguro que garanta o crédito, mas não pode obrigar a contratá-lo na seguradora que propõe. O que pode fazer é oferecer um desconto no spread a quem fica com os seguros do banco. E é aqui que muitas contas ficam por fazer.

Neste artigo, explicamos que seguros o banco pode exigir, o que mudou em 2026, como funciona a bonificação do spread e como comparar as duas opções pelo custo total, antes de assinar ou já com o crédito em curso.

Que seguros pode o banco exigir e o que mudou em 2026

No crédito habitação há, normalmente, dois seguros em causa: o seguro de vida, que paga a dívida ao banco em caso de morte (e, se contratada, de invalidez), e o seguro da casa, que protege o imóvel que serve de garantia.

Desde 2 de maio de 2026, com a entrada em vigor da Lei n.º 14/2026, a regra no seguro de vida ficou mais clara: o banco só pode exigir a cobertura de morte. Pode propor outras coberturas, como invalidez ou incapacidade, em troca de condições mais baixas no crédito. Mas a decisão de as contratar é do cliente.

A mesma lei acrescentou duas opções que o cliente pode pedir:

  • Outra garantia em vez do seguro de vida: por opção do cliente, o seguro pode ser substituído por hipoteca sobre outro imóvel, fiança ou outra garantia prevista na lei.
  • Casais com incapacidade superior a 60%: em casais casados ou em união de facto em que um dos membros tenha incapacidade superior a 60%, o seguro de vida pode, por opção do cliente, ser exigido apenas ao outro membro do casal.

Atenção: estas regras são opções que o cliente pode pedir e não alteram automaticamente as apólices que já existem. Se já tem crédito, confirme com o banco o que se aplica a si.

Quanto ao seguro da casa, convém separar duas coisas. Por lei, o seguro de incêndio é obrigatório nos prédios em propriedade horizontal, para as frações e para as partes comuns. Além disso, o banco pode exigir um seguro adequado ao crédito, por exemplo um multirriscos. Também este pode ser contratado fora do banco, com cobertura equivalente.

O direito de escolher a seguradora

O direito de escolha está previsto há vários anos. Quando o crédito depende de um seguro de vida, o banco tem de, antes do contrato:

  • descrever por escrito as coberturas e os requisitos mínimos que o seguro deve cumprir para ser aceite;
  • declarar que o cliente pode contratar na seguradora que preferir, ou usar um seguro de vida que já tenha, desde que cumpra esses requisitos;
  • informar que pode substituir o seguro durante o crédito ou mantê-lo se transferir o empréstimo para outro banco;
  • incluir os prémios do seguro que propõe na simulação e na TAEG.

Na prática, peça ao banco a lista de requisitos mínimos logo na fase da proposta. É com essa lista que outras seguradoras fazem uma simulação comparável.

Importante: “cobertura equivalente” é a palavra-chave. Um seguro mais barato que não cumpra os requisitos do banco pode ser recusado. Compare sempre o mesmo capital, as mesmas pessoas seguradas e as mesmas coberturas.

A bonificação do spread: o desconto que pode sair caro

Muitos bancos baixam o spread a quem contrata produtos com eles: seguros, conta-ordenado, cartão de crédito ou outros. É a chamada bonificação do spread, e é legal.

Mas a lei obriga o banco a ser transparente. Quando propõe um spread mais baixo em troca de outros produtos, o banco tem de:

  • mostrar a TAEG com essa redução e avisar que ela depende desses produtos;
  • simular a prestação para cada desconto, entre o spread base e o spread contratado, no momento do contrato e mais tarde, a pedido do cliente.

Ou seja, pode pedir ao banco, a qualquer momento, quanto passaria a pagar se deixasse de ter o seguro com ele.

Atenção: escolher outra seguradora não garante manter o desconto. Se a bonificação depender dos seguros do banco, o spread pode subir quando os transfere. A poupança no prémio do seguro tem de ser maior do que o aumento da prestação.

Lembre-se também de que alguns produtos exigidos para a bonificação têm custos próprios, como a manutenção de conta ou a anuidade do cartão. Esses custos entram na comparação.

Simulação: seguros do banco ou seguros externos?

Para perceber o peso do spread, vejamos um exemplo ilustrativo. Os pressupostos:

  • crédito de 200 000 € para aquisição de habitação própria, a 30 anos (360 prestações mensais de capital e juros), taxa variável;
  • indexante: Euribor a 12 meses de 3,248%, cotação diária de 06/11/2026, usada só como referência ilustrativa e mantida igual durante todo o prazo. No contrato, o indexante resulta normalmente da média das cotações do mês anterior ao período de contagem de juros;
  • spread bonificado com os seguros do banco: 0,85%;
  • spread base, sem os seguros do banco: 1,10% ou 1,35% (subida de 0,25 ou 0,50 pontos percentuais);
  • taxa anual nominal (TAN) de 4,098%, 4,348% e 4,598%, com taxa mensal igual a TAN/12; os valores são arredondados apenas no resultado final;
  • os spreads são pressupostos hipotéticos, não condições de um banco concreto.
  • sem Imposto do Selo sobre os juros, de que estão isentos os empréstimos para aquisição de habitação própria.
CenárioSpread (TAN)Prestação mensalDiferença por mêsDiferença por anoDiferença em 30 anos
Seguros do banco, spread bonificado0,85% (4,098%)966,16 €———
Seguros externos, spread +0,25 p.p.1,10% (4,348%)995,39 €+29,22 €+350,68 €+10 520 €
Seguros externos, spread +0,50 p.p.1,35% (4,598%)1 025,05 €+58,88 €+706,62 €+21 199 €

As diferenças foram calculadas antes de arredondar as prestações, por isso podem diferir um cêntimo da subtração dos valores da tabela.

O que este exemplo mostra: neste cenário, a redução média dos prémios, para todas as pessoas seguradas e ao longo de todo o crédito, tem de superar 29,22 € por mês (subida de 0,25 pontos) ou 58,88 € por mês (subida de 0,50 pontos), antes de somar outras diferenças de custos, como as dos produtos exigidos para a bonificação.

E há um pormenor importante. Neste exemplo, com taxas constantes, o aumento da prestação é igual todos os meses. Num crédito real, com taxa variável, esse diferencial pode mudar. A poupança no seguro também muda, porque os prémios evoluem de forma diferente:

  • o capital seguro desce com a dívida e o prémio deve refletir esse capital atualizado;
  • mas o prémio também pode subir com a idade das pessoas seguradas.

Por isso, não basta comparar o primeiro prémio. Peça a cada seguradora e ao banco a projeção dos prémios até ao fim do crédito e preencha uma linha por cada ano, do primeiro ao último:

Ano do créditoPrémio anual do bancoPrémio anual externoAumento anual da prestaçãoSaldo (poupança − aumento)
Ano 1…………
Ano 2…………
(um ano por linha)…………
Ano 30…………
Total dos 30 anos…………

A decisão depende do total dos 30 anos, e não de um ano isolado.

Importante: este exemplo é meramente ilustrativo. As taxas futuras não são previsões e os spreads e prémios variam entre bancos, seguradoras e clientes. A decisão deve basear-se nas propostas reais e na FINE de cada banco.

Além do preço: coberturas e exclusões

Um seguro mais barato só é uma boa escolha se proteger aquilo de que precisa. Antes de mudar de seguro, compare estes pontos:

  • Coberturas: morte é a única que o banco pode exigir. Se quiser proteção para invalidez, perceba a diferença entre invalidez absoluta e definitiva (IAD), mais restrita, e invalidez total e permanente (ITP), que costuma abranger mais situações.
  • Exclusões: doenças pré-existentes, profissões de risco e alguns desportos.
  • Períodos de carência: o tempo em que certas situações ainda não estão cobertas.
  • Percentagem segura por titular: com dois titulares, defina quanto da dívida fica coberto se acontecer algo a cada um.
  • Fim do seguro: no regime mínimo do seguro associado ao crédito, o seguro acompanha o empréstimo e não há penalização por amortização antecipada. Se transferir o crédito para outro banco, pode manter o mesmo seguro. Há ainda opções em que a cobertura continua além do empréstimo, escolhidas por escrito.

Direito ao esquecimento: o que muda para quem já esteve doente

Quem superou ou mitigou uma situação de risco agravado de saúde ou deficiência tem direito ao esquecimento na contratação do crédito habitação e dos seguros associados, desde a Lei n.º 75/2021. Isto significa que, cumpridas as condições e os prazos legais, essa situação não pode ser usada para agravar o prémio ou excluir garantias.

A Lei n.º 14/2026 passou a incluir de forma expressa a doença oncológica, o VIH, a diabetes e a hepatite C nas situações abrangidas.

Atenção: o direito ao esquecimento não depende apenas do diagnóstico. A situação tem de estar superada ou mitigada e há prazos, que decorrem de forma ininterrupta: 10 anos desde o fim do protocolo terapêutico, numa situação superada; 5 anos desde esse fim, quando a patologia superada ocorreu antes dos 21 anos; ou 2 anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz, numa situação mitigada. Confirme sempre o seu caso antes de responder ao questionário clínico.

Como mudar de seguro, passo a passo

Se já tem crédito e quer rever os seguros, siga esta ordem:

  1. Peça ao banco os requisitos mínimos do seguro e uma simulação da prestação sem a bonificação.
  2. Peça a outras seguradoras uma simulação com o mesmo capital em dívida, as mesmas pessoas e as mesmas coberturas, com a projeção dos prémios até ao fim do crédito.
  3. Faça a conta completa: prestações, prémios e outros custos, nos dois cenários.
  4. Contrate a nova apólice e entregue-a ao banco para aceitação.
  5. Confirme por escrito a aceitação do banco e a data de início da nova cobertura, e verifique as carências, as exclusões e o prazo de denúncia do seguro antigo.
  6. Só depois, cancele o seguro anterior, para evitar uma interrupção da cobertura.

Checklist: antes de assinar ou de mudar de seguro

  • Requisitos mínimos: pedidos ao banco por escrito.
  • Coberturas: só a de morte é exigível; as restantes são escolha sua.
  • Simulações: pelo menos duas seguradoras, com o mesmo capital e as mesmas coberturas.
  • Projeção dos prémios: até ao fim do crédito, e não só o primeiro ano.
  • Spread: prestação com e sem os seguros do banco, pedida ao banco.
  • Outros produtos: custos de conta, cartão ou outros exigidos para a bonificação.
  • Exclusões e carências: lidas antes de assinar.
  • Saúde: confirmar se o direito ao esquecimento se aplica ao seu caso.
  • Transição: cancelar o seguro antigo só depois da aceitação do banco e da confirmação escrita do início da nova cobertura.

Perguntas frequentes

O banco pode obrigar-me a fazer o seguro de vida com ele?

Não. O banco pode exigir um seguro de vida que garanta o crédito, mas tem de aceitar um seguro de outra seguradora que cumpra os requisitos mínimos que indicou. Pode, no entanto, dar um desconto no spread a quem contrata os seguros com ele.

Que coberturas são obrigatórias no seguro de vida do crédito habitação?

Desde 2 de maio de 2026, o banco só pode exigir a cobertura de morte. As coberturas de invalidez ou incapacidade podem ser propostas, por exemplo em troca de um spread mais baixo, mas a decisão de as contratar é do cliente.

Posso mudar de seguro de vida a meio do crédito?

Sim. Pode substituir o seguro durante o crédito, desde que o novo cumpra os requisitos do banco. Antes de mudar, peça ao banco a prestação sem a bonificação. Cancele o seguro antigo só depois de o banco aceitar o novo e de confirmar por escrito que a nova cobertura está ativa.

Se mudar de seguro, perco a bonificação do spread?

Pode perder, se o contrato fizer depender o desconto dos seguros do banco. O banco tem de lhe simular a prestação para cada desconto. Mudar só compensa se a poupança nos prémios, ao longo do crédito, for maior do que o aumento da prestação.

Decidir com as contas feitas

Escolher o seguro do crédito habitação fora do banco é um direito, mas não é automaticamente uma poupança. A decisão certa sai da comparação do custo total, com as coberturas de que precisa e sem ficar desprotegido na transição.

Se está a comprar casa, faça esta comparação antes de assinar, porque é o momento com mais margem de negociação. Se já tem crédito, pode fazê-la a qualquer altura. Para continuar, leia o nosso artigo sobre a transferência de crédito habitação e o guia dos custos ocultos na compra de casa, com todas as despesas além da entrada.

Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes compradores da escolha do imóvel à escritura, com intermediação de crédito em parceria para comparar propostas com informação clara.

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Fontes principais (consultadas a 09/11/2026):

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