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Escritura de Compra de Casa Passo a Passo: Documentos, Pagamentos e o Que Levar no Dia

A proposta foi aceite, o contrato-promessa está assinado e o banco aprovou o crédito. Falta o último passo: a escritura. E é muitas vezes aqui que surgem mais dúvidas. Quem tem de estar presente? Que documentos levar? Quando se pagam os impostos? E o que é preciso fazer depois de assinar?

A escritura é o momento em que a casa passa, de facto, a ser sua. Com o que fica tratado antes, o dia costuma ser simples e rápido. Os imprevistos aparecem quase sempre por falta de um documento ou de uma confirmação.

Neste guia, explicamos o percurso até à escritura, o que acontece no próprio dia, o que mudou em 2026 e o que deve fazer depois de receber as chaves. No fim, encontra uma checklist para preparar tudo com tranquilidade.

O que é a escritura e onde se pode fazer

A escritura de compra e venda é o contrato definitivo. É ela que transmite a propriedade do vendedor para o comprador. Quando a compra é feita com crédito, no mesmo ato são também assinados o contrato de crédito e a hipoteca a favor do banco.

Pode ser feita em três sítios:

  • Balcão Casa Pronta, numa conservatória do registo predial. Trata do contrato, do registo e da cobrança de impostos num só atendimento.
  • Cartório notarial.
  • Advogado ou solicitador, através de um documento particular autenticado, que tem o mesmo efeito.

No Casa Pronta, o preço depende do número de registos: 375 euros quando há um só registo, como na maioria das compras sem crédito, e 700 euros quando há vários, como numa compra com crédito, em que se regista também a hipoteca. A estes valores somam-se os impostos. Há preços próprios para quem usa uma Conta Poupança-Habitação. Num notário, advogado ou solicitador, os valores variam e devem ser pedidos com antecedência.

Importante: o valor do IMT e do Imposto do Selo é o mesmo, seja qual for o sítio escolhido. O que muda é o preço do serviço e a forma de tratar o registo.

O caminho até ao dia da escritura

A escritura é a última etapa de um percurso que começa no contrato-promessa. No nosso artigo sobre as cláusulas do CPCV, explicamos como proteger o sinal e definir o prazo para a escritura. Entre um momento e o outro, há quatro passos:

  1. Aprovação final do crédito. O banco avalia o imóvel e entrega a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) e a minuta do contrato. Os compradores, e os fiadores se os houver, têm pelo menos sete dias para as analisar antes de assinar.
  2. Distrate do vendedor. Se a casa ainda tem crédito, o banco do vendedor prepara o documento que cancela a hipoteca. Convém avisar o banco logo que houver data, para combinar como e quando o entrega.
  3. Marcação. Pode ser pedida pelo banco, pela imobiliária, pelo notário ou diretamente pelas partes. No Casa Pronta, a marcação faz-se online, por email, por telefone ou ao balcão.
  4. Pagamento dos impostos. O IMT e o Imposto do Selo são pagos antes da assinatura, ou liquidados e pagos no próprio balcão, no Casa Pronta. Quem faz a escritura pede os comprovativos de pagamento ou de isenção.

No nosso artigo sobre os prazos do CPCV à escritura, explicamos como planear este calendário sem atrasos, sobretudo nas compras com garantia pública.

Quem está presente na escritura

Numa compra com crédito, costumam estar à mesa:

  • Os compradores, todos os que vão ficar como proprietários. Quem não puder estar presente precisa de uma procuração com poderes para o ato.
  • Os vendedores, todos os proprietários registados. Consoante o regime de bens, o cônjuge pode também ter de intervir. Se for a casa de morada de família, a venda exige o consentimento de ambos os cônjuges, independentemente do regime de bens.
  • Os fiadores, quando o banco os exige, que assinam também o contrato de crédito.
  • O representante do banco do comprador, que assina o contrato de crédito e a hipoteca e entrega o montante financiado.
  • O banco do vendedor, quando há crédito por pagar, que recebe o valor em dívida e assegura o distrate, presencialmente ou pela forma combinada com quem faz a escritura.
  • Quem faz a escritura: o oficial do registo, o notário, o advogado ou o solicitador.

Habitualmente, o consultor imobiliário acompanha os clientes, mas não assina a escritura.

Que documentos são precisos

Uma parte dos documentos é do comprador. A maioria é do vendedor, mas convém confirmar que existem antes de chegar ao dia.

QuemDocumentoO que confirmar
CompradorCartão de Cidadão ou passaporte e NIFQue está dentro da validade
CompradorProcuração, se alguém não puder estar presenteQue tem poderes para comprar e, se houver crédito, para contratar o empréstimo
CompradorComprovativos de pagamento ou de isenção do IMT e do Imposto do SeloQue estão pagos, ou a isenção reconhecida, se não forem tratados no Casa Pronta
CompradorMeio de pagamento do valor em faltaO valor e a forma acordada (cheque bancário ou transferência)
VendedorIdentificação de todos os proprietáriosQue coincide com o registo
VendedorCertificado energéticoQue existe e está válido
VendedorDeclaração do administrador do condomínio (apartamentos)Os encargos em vigor e se há dívidas
VendedorDistrate, se houver créditoQue o documento estará disponível e a forma de entrega combinada
VendedorLicença de utilização, se existirA situação que vai constar da escritura (ver abaixo)

Se ainda não tem a certidão permanente do registo predial e a caderneta predial atualizadas, peça-as a quem vai fazer a escritura ou ao seu consultor. Ajudam a confirmar que o imóvel está em nome do vendedor e se tem ónus ou encargos.

Atenção: a declaração do condomínio é emitida pelo administrador no prazo máximo de dez dias depois do pedido. O comprador pode dispensá-la na escritura, mas, se o fizer, fica responsável pelas dívidas do vendedor ao condomínio. Por isso, recomendamos que peça sempre esta declaração.

O que mudou em 2026: a licença de utilização na escritura

Desde 1 de outubro de 2026, o documento que formaliza a compra tem de indicar a situação do imóvel quanto à licença de utilização. Há três hipóteses:

  • a licença é apresentada e fica identificada na escritura;
  • o vendedor declara que tem a licença, mas não a apresenta;
  • o vendedor declara que o imóvel não tem licença.

Se esta menção faltar, a compra pode ser anulada. A regra resulta das alterações do Decreto-Lei n.º 108/2026 ao regime jurídico da urbanização e edificação.

Importante: esta menção serve para que o comprador saiba o que está a comprar. Não prova que todas as obras da casa estão legais. Uma marquise fechada ou uma divisão acrescentada sem licença continua a ser um problema, mesmo que conste da escritura. O ideal é esclarecer a situação antes do contrato-promessa, e não no próprio dia.

Pagamentos no dia: com o que contar

Os pagamentos são o ponto que mais preocupa os compradores. Na prática, a maior parte fica tratada antes, mas o dinheiro tem de estar disponível.

Num exemplo simplificado: casa de 250.000 euros no Continente, para habitação própria e permanente, com valor patrimonial tributário não superior ao preço. O comprador tem mais de 35 anos, é residente fiscal em Portugal, não tem outros benefícios fiscais e contrai um crédito de 90% a mais de cinco anos.

PagamentoValor aproximadoQuando
Entrada (10%), que inclui o sinal já pago no CPCV25.000 €Sinal no CPCV, o restante na escritura
IMT7.042,04 € (250.000 € × 7% − 10.457,96 €)Antes da assinatura ou no balcão Casa Pronta
Imposto do Selo sobre a compra (0,8%)2.000 €Antes da assinatura ou no balcão Casa Pronta
Imposto do Selo sobre o crédito (0,6% de 225.000 €)1.350 €Retido pelo banco
Escritura e registo (Casa Pronta, com crédito)700 €No ato
Subtotal: impostos e escritura11.092,04 € (cerca de 11.100 €)

Este subtotal não inclui a avaliação, as comissões bancárias nem os seguros, que variam de banco para banco. Os 225.000 euros financiados são entregues pelo banco diretamente no ato. Se o vendedor tiver crédito, uma parte vai para o banco do vendedor, para cancelar a hipoteca.

Se o comprador tiver até 35 anos e cumprir os requisitos do IMT Jovem, fica isento de IMT e de Imposto do Selo sobre a compra até 330.539 euros (limite de 2026 no Continente). O Imposto do Selo sobre o crédito continua a ser devido.

Atenção: este exemplo é indicativo. Os valores dependem do imóvel, da localização, da idade dos compradores e do banco. No nosso guia sobre os custos ocultos na compra de casa, explicamos cada um destes custos em detalhe.

O que acontece na sala, passo a passo

Com os documentos em ordem, a escritura costuma ser rápida. A ordem habitual é esta:

  1. Identificação. Confirma-se a identidade e os poderes de quem vai assinar.
  2. Confirmação dos documentos. São verificados o registo, os comprovativos dos impostos, o certificado energético, a declaração do condomínio e a situação da licença de utilização.
  3. Leitura. O contrato é lido em voz alta, ou explicado nos pontos principais. É o momento de fazer perguntas.
  4. Pagamentos. O banco do comprador entrega o valor financiado e o comprador paga o restante. Se o vendedor tiver crédito, o banco dele recebe o valor em dívida.
  5. Assinaturas. Assinam compradores, vendedores, fiadores, representantes dos bancos e quem titula o ato.
  6. Registo. No Casa Pronta, o registo é feito no momento. No fim, recebe uma certidão gratuita e um código de acesso à certidão permanente, já com a casa em seu nome.
  7. Chaves. Salvo outro acordo no contrato, o vendedor entrega as chaves no fim da escritura.

Atenção: o Instituto dos Registos e do Notariado alerta para pedidos de pagamento fraudulentos feitos por sites que não são oficiais. Confirme sempre o IBAN e as instruções de pagamento por um contacto que já conhece, e nunca apenas por email.

Depois da escritura: o que fazer a seguir

A compra fica concluída na assinatura, mas há tarefas para os dias seguintes:

  • Confirmar o registo. Se a escritura não foi feita no Casa Pronta, quem a fez tem de pedir o registo no prazo de dois meses. Peça a confirmação e o código da certidão permanente.
  • Mudar a morada. Se tem Cartão de Cidadão, altere e confirme a nova morada; o domicílio fiscal é atualizado nas Finanças. Se não tem, comunique a alteração diretamente às Finanças. Conta para a habitação própria e permanente e os benefícios fiscais.
  • Ver a isenção de IMI. Algumas casas para habitação própria e permanente podem ter isenção temporária de IMI. Confirme os requisitos no Portal das Finanças.
  • Mudar os contratos de luz, água, gás e internet para o seu nome, com as leituras dos contadores no dia da entrega.
  • Guardar os documentos: escritura, contrato de crédito, apólices de seguro, certificado energético e declaração do condomínio.
  • Falar com o condomínio, num apartamento, para confirmar a quota e como se paga.

Checklist: preparar a escritura

Na semana antes:

  • Data, hora e local confirmados com todas as partes e com os bancos
  • FINE e minuta do contrato de crédito lidas e esclarecidas
  • Seguros exigidos pelo banco contratados, com início na data acordada
  • IMT e Imposto do Selo pagos, ou a liquidar e pagar no Casa Pronta
  • Declaração do condomínio pedida pelo vendedor
  • Situação da licença de utilização esclarecida
  • Valor em falta e forma de pagamento combinados
  • IBAN e instruções de pagamento confirmados por um contacto conhecido

No dia, leve:

  • Cartão de Cidadão ou passaporte, dentro da validade
  • Número de contribuinte
  • Comprovativos de pagamento ou de isenção do IMT e do Imposto do Selo
  • Cheque bancário ou comprovativo da transferência do valor em falta
  • Procuração, se algum comprador não puder estar presente
  • Cópia do contrato-promessa

Na Zeemob, acompanhamos cada passo até às chaves

Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes compradores em todas as etapas da compra, desde a procura da casa até à escritura. Confirmamos os documentos com antecedência, articulamos datas com o vendedor, os bancos e quem faz a escritura, e estamos presentes no dia para que nada fique por esclarecer.

Está à procura de casa em Portugal?

Fale connosco. A nossa equipa ajuda a preparar cada etapa da compra, com informação clara e sem surpresas no dia da escritura.

Fontes

Consultadas a 04/11/2026.

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