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IMI na Venda de Casa: Quem Paga a Prestação de Novembro?

Assinou a escritura em julho, entregou as chaves e, em novembro, chega-lhe mais uma prestação do IMI de uma casa que já não é sua. Tem mesmo de pagar? Na maior parte dos casos, sim. A explicação está numa única data: 31 de dezembro.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das dúvidas mais frequentes de quem vende casa a meio do ano. É normal pensar que, com a venda, o imposto passa logo para o comprador. Não é assim. As Finanças cobram o IMI a quem era dono do imóvel numa data fixa, e o imposto que se paga num ano diz respeito ao ano anterior.

Neste artigo, explicamos quem paga o IMI no ano da venda, o que acontece à prestação de novembro, como comprador e vendedor podem acertar contas entre si e o que confirmar antes da escritura.

A regra dos 31 de dezembro

O Código do IMI é claro: o imposto é devido por quem é proprietário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita. Também conta quem devia constar da matriz predial nessa data, mesmo que o registo nas Finanças ainda não esteja atualizado.

Há uma segunda regra que explica quase todas as surpresas: em regra, o IMI paga-se no ano seguinte. As Finanças calculam o imposto entre fevereiro e abril, com os dados da matriz a 31 de dezembro do ano anterior, e enviam a nota de cobrança a quem, nessa data, constava como dono do imóvel.

Na prática:

  • O IMI pago em 2026 é o IMI de 2025. É devido por quem era dono da casa a 31 de dezembro de 2025.
  • O IMI de 2026 só é pago em 2027. É devido por quem for dono da casa a 31 de dezembro de 2026.

Por isso, a data da venda não divide o imposto ao meio. O que decide é quem era dono no último dia de cada ano.

O calendário do IMI em 2026

O número de prestações depende do valor anual do imposto. A nota de cobrança traz as referências de pagamento de cada prestação.

Valor anual do IMIN.º de prestaçõesPrazos em 2026
Até 100 €11 de junho
Mais de 100 € e até 500 €21 de junho e 30 de novembro
Mais de 500 €31 de junho, 31 de agosto e 30 de novembro

Fonte: Código do IMI, artigo 120.º, n.º 1, e DECO PROteste, Prazos do IMI 2026 (29/04/2026); agenda fiscal de 2026 da AT. O prazo de 31 de maio passou para 1 de junho, por ser domingo. O IMI pago em 2026 diz respeito a 2025.

Em 2026, o prazo da primeira prestação passou de 31 de maio para 1 de junho, porque 31 de maio foi domingo. Quem preferir pode pagar tudo de uma só vez nesse primeiro prazo, mesmo quando o imposto está dividido em prestações. Neste caso, a prestação de novembro deixa de estar por pagar.

Atenção: se uma prestação ficar por pagar no prazo, as restantes vencem logo. A dívida passa a ter juros e pode seguir para cobrança coerciva. Vender a casa não suspende estes prazos.

Vendi a casa este ano: o que me cabe a mim e o que cabe ao comprador

Vejamos o caso de uma venda com escritura a 15 de julho de 2026. O exemplo pressupõe propriedade plena (sem usufruto nem outros direitos sobre o imóvel), sem isenções e com o imposto liquidado nos prazos normais: o vendedor era dono a 31 de dezembro de 2025 e o comprador é dono a 31 de dezembro de 2026.

IMI de 2025 (pago em 2026): é do vendedor. A 31 de dezembro de 2025, o vendedor ainda era o dono. As prestações de maio, agosto e novembro de 2026 continuam a ser dele, mesmo que a casa já tenha sido vendida. É esta a resposta à pergunta do título: a prestação de novembro do ano da venda paga-a, em regra, o vendedor.

IMI de 2026 (pago em 2027): é do comprador. Se a escritura for feita até 31 de dezembro de 2026, o comprador é o dono nessa data. Em 2027, a nota de cobrança do IMI de 2026 chega-lhe em nome dele, apesar de só ter tido a casa durante metade do ano.

IMI de 2027 em diante: é de quem for dono a 31 de dezembro de cada ano. Enquanto o comprador se mantiver proprietário, é dele.

Resumindo: no ano da venda, o vendedor paga o IMI do ano anterior por inteiro e não paga nada às Finanças pelo ano em que vendeu. O comprador paga às Finanças o ano da compra por inteiro.

Importante: o que conta é a data da escritura, que transmite a propriedade. A assinatura do contrato-promessa (CPCV) não muda, por si só, quem paga o IMI.

Acerto entre comprador e vendedor: o que se pode combinar

A regra das Finanças pode parecer injusta para as duas partes, conforme o mês da venda. Quem vende em julho paga, em 2026, o IMI de um ano inteiro de 2025, mas fica com a casa só meio ano em 2026. Quem compra em julho paga, em 2027, um ano inteiro de 2026.

Por isso, muitas vezes, comprador e vendedor combinam um acerto proporcional: cada um suporta o IMI do ano da venda na proporção dos dias em que foi dono. Este acerto é um acordo entre as partes, e não uma regra das Finanças.

Atenção: o acordo entre comprador e vendedor não muda a quem as Finanças cobram o imposto. A Lei Geral Tributária diz que os elementos essenciais da relação tributária não podem ser alterados pela vontade das partes. Se o comprador não cumprir o que combinou, a dívida do vendedor perante as Finanças continua a ser dele, e o inverso também.

Simulação: escritura a 15 de julho de 2026

Imaginemos um IMI anual de 600 €, pago em três prestações de 200 €. Para simplificar, assumimos que o valor de 2026 é igual ao de 2025.

ImpostoQuem paga às FinançasAcerto entre as partes
IMI de 2025, pago em 2026 (maio, agosto e novembro: 3 × 200 €)Vendedor: 600 €Sem acerto: em 2025, o vendedor foi dono o ano inteiro
IMI de 2026, pago em 2027Comprador: 600 €Vendedor (195 dias, de 1/1 a 14/7): cerca de 320,55 €. Comprador (170 dias, de 15/7 a 31/12): cerca de 279,45 €

Exemplo ilustrativo, com valores redondos. Cálculo: 600 € × 195 / 365 = 320,55 €; 600 € × 170 / 365 = 279,45 €. O acerto é um acordo entre as partes e não vincula as Finanças.

Neste exemplo, e se as partes o combinarem, o vendedor entrega ao comprador cerca de 320,55 € pelos dias de 2026 em que foi dono. As Finanças cobram o IMI de 2026 ao comprador em 2027, por inteiro.

O IMI de 2026 só é calculado em 2027 e pode ser diferente do de 2025: a taxa municipal pode mudar e o comprador pode ter direito a uma isenção. Por isso, o acordo deve dizer como se faz a conta:

  • Com base no IMI do ano anterior: o acerto faz-se na escritura, com um valor fechado. É a solução mais simples.
  • Com base no IMI real de 2026: o acerto faz-se em 2027, quando chegar a nota de cobrança. É mais rigoroso, mas obriga as partes a voltar a falar depois da venda.
  • Sem acerto: cada um paga o que as Finanças lhe cobram. Também é uma opção válida, desde que fique clara para os dois lados.

Como deixar o acordo por escrito

Se houver acerto, convém escrevê-lo no CPCV e confirmá-lo na escritura, com:

  • o ano de IMI a que respeita;
  • o critério de cálculo (dias de propriedade de cada parte);
  • o valor de referência (IMI do ano anterior ou IMI real);
  • quem paga a quem, quando e de que forma.

A redação final deve ser revista por quem prepara os contratos, para refletir o caso concreto.

Antes da escritura: o que confirmar

Para o comprador, uma prestação de IMI em atraso não é só um problema do vendedor. A lei dá ao IMI garantias especiais sobre o próprio imóvel. Por isso, é prudente que o vendedor mostre que não tem IMI em dívida antes da escritura.

O vendedor pode confirmar a sua situação no Portal das Finanças, na área das notas de cobrança, e pedir uma certidão de não dívida, se for necessário. Se a venda for antes de novembro e quiser deixar tudo arrumado, pode pagar já as prestações que faltam do IMI do ano anterior.

E se a nota de cobrança vier no nome errado?

Numa venda feita perto do fim do ano, a matriz pode demorar a ser atualizada. Pode acontecer que, em 2027, o antigo dono receba uma nota do IMI de 2026 de uma casa que vendeu em dezembro de 2026.

A lei manda considerar quem devia constar da matriz a 31 de dezembro. Nestes casos, o vendedor deve contactar logo as Finanças, por exemplo pelo e-balcão do Portal das Finanças, juntar a escritura e pedir a correção. Ao mesmo tempo, convém confirmar com as Finanças ou com um contabilista qual o meio de defesa adequado, os prazos para o usar e o que fazer ao pagamento enquanto o erro não estiver resolvido.

Atenção: pedir a correção não suspende automaticamente a cobrança. O prazo de pagamento da nota e o prazo para reagir contra ela não são o mesmo. Não deixe vencer uma prestação sem saber como fica a sua situação.

Checklist: IMI no ano da venda

  • Confirmar quem era dono a 31 de dezembro do ano anterior: esse paga as prestações deste ano.
  • Guardar as datas das prestações (maio, agosto e novembro) e não deixar nenhuma por pagar.
  • Decidir com o comprador se há acerto proporcional do IMI do ano da venda.
  • Se houver acerto, escrever no CPCV o ano, o critério, o valor de referência e a forma de pagamento.
  • Confirmar, antes da escritura, que não há IMI em dívida.
  • Guardar uma cópia da escritura para responder a uma nota de cobrança em nome errado.
  • Confirmar no Portal das Finanças, no ano seguinte, que a matriz já está em nome do comprador.

Vender com as contas claras

O IMI é só uma das contas da venda. Mais-valias, distrate do crédito e despesas de condomínio também entram nas contas, e cada uma tem as suas regras e prazos. Conhecê-las com tempo evita surpresas e conversas difíceis com o comprador.

Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes vendedores em todas as etapas da venda, desde a avaliação do imóvel até à escritura, com informação clara e acompanhamento em cada etapa.

Se quer saber se ainda pode baixar o valor patrimonial da sua casa antes do fim do ano, leia também o nosso artigo sobre a reavaliação do IMI. Para uma visão completa do processo, consulte o guia Vender um imóvel: guia completo para proprietários.

Vai vender casa este ano?

A Zeemob ajuda a preparar o CPCV com todas as contas da venda à vista, IMI incluído. Fale connosco para vender com segurança. Para a sua situação fiscal concreta, confirme também com o seu contabilista ou com as Finanças.

Fontes

Consultadas a 04/11/2026. Situações especiais, como usufruto, heranças ou liquidações fora do prazo normal, podem ter regras próprias.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento fiscal ou jurídico para cada caso.

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