“O banco aprovou o crédito e, com a proposta, veio o seguro de vida. Tem mesmo de o contratar ali?” Muitos compradores assinam por comodidade e só anos depois descobrem que podiam ter escolhido outra seguradora.
A resposta curta é não. O banco pode exigir um seguro que garanta o crédito, mas não pode obrigar a contratá-lo na seguradora que propõe. O que pode fazer é oferecer um desconto no spread a quem fica com os seguros do banco. E é aqui que muitas contas ficam por fazer.
Neste artigo, explicamos que seguros o banco pode exigir, o que mudou em 2026, como funciona a bonificação do spread e como comparar as duas opções pelo custo total, antes de assinar ou já com o crédito em curso.
Que seguros pode o banco exigir e o que mudou em 2026
No crédito habitação há, normalmente, dois seguros em causa: o seguro de vida, que paga a dívida ao banco em caso de morte (e, se contratada, de invalidez), e o seguro da casa, que protege o imóvel que serve de garantia.
Desde 2 de maio de 2026, com a entrada em vigor da Lei n.º 14/2026, a regra no seguro de vida ficou mais clara: o banco só pode exigir a cobertura de morte. Pode propor outras coberturas, como invalidez ou incapacidade, em troca de condições mais baixas no crédito. Mas a decisão de as contratar é do cliente.
A mesma lei acrescentou duas opções que o cliente pode pedir:
- Outra garantia em vez do seguro de vida: por opção do cliente, o seguro pode ser substituído por hipoteca sobre outro imóvel, fiança ou outra garantia prevista na lei.
- Casais com incapacidade superior a 60%: em casais casados ou em união de facto em que um dos membros tenha incapacidade superior a 60%, o seguro de vida pode, por opção do cliente, ser exigido apenas ao outro membro do casal.
Atenção: estas regras são opções que o cliente pode pedir e não alteram automaticamente as apólices que já existem. Se já tem crédito, confirme com o banco o que se aplica a si.
Quanto ao seguro da casa, convém separar duas coisas. Por lei, o seguro de incêndio é obrigatório nos prédios em propriedade horizontal, para as frações e para as partes comuns. Além disso, o banco pode exigir um seguro adequado ao crédito, por exemplo um multirriscos. Também este pode ser contratado fora do banco, com cobertura equivalente.
O direito de escolher a seguradora
O direito de escolha está previsto há vários anos. Quando o crédito depende de um seguro de vida, o banco tem de, antes do contrato:
- descrever por escrito as coberturas e os requisitos mínimos que o seguro deve cumprir para ser aceite;
- declarar que o cliente pode contratar na seguradora que preferir, ou usar um seguro de vida que já tenha, desde que cumpra esses requisitos;
- informar que pode substituir o seguro durante o crédito ou mantê-lo se transferir o empréstimo para outro banco;
- incluir os prémios do seguro que propõe na simulação e na TAEG.
Na prática, peça ao banco a lista de requisitos mínimos logo na fase da proposta. É com essa lista que outras seguradoras fazem uma simulação comparável.
Importante: “cobertura equivalente” é a palavra-chave. Um seguro mais barato que não cumpra os requisitos do banco pode ser recusado. Compare sempre o mesmo capital, as mesmas pessoas seguradas e as mesmas coberturas.
A bonificação do spread: o desconto que pode sair caro
Muitos bancos baixam o spread a quem contrata produtos com eles: seguros, conta-ordenado, cartão de crédito ou outros. É a chamada bonificação do spread, e é legal.
Mas a lei obriga o banco a ser transparente. Quando propõe um spread mais baixo em troca de outros produtos, o banco tem de:
- mostrar a TAEG com essa redução e avisar que ela depende desses produtos;
- simular a prestação para cada desconto, entre o spread base e o spread contratado, no momento do contrato e mais tarde, a pedido do cliente.
Ou seja, pode pedir ao banco, a qualquer momento, quanto passaria a pagar se deixasse de ter o seguro com ele.
Atenção: escolher outra seguradora não garante manter o desconto. Se a bonificação depender dos seguros do banco, o spread pode subir quando os transfere. A poupança no prémio do seguro tem de ser maior do que o aumento da prestação.
Lembre-se também de que alguns produtos exigidos para a bonificação têm custos próprios, como a manutenção de conta ou a anuidade do cartão. Esses custos entram na comparação.
Simulação: seguros do banco ou seguros externos?
Para perceber o peso do spread, vejamos um exemplo ilustrativo. Os pressupostos:
- crédito de 200 000 € para aquisição de habitação própria, a 30 anos (360 prestações mensais de capital e juros), taxa variável;
- indexante: Euribor a 12 meses de 3,248%, cotação diária de 06/11/2026, usada só como referência ilustrativa e mantida igual durante todo o prazo. No contrato, o indexante resulta normalmente da média das cotações do mês anterior ao período de contagem de juros;
- spread bonificado com os seguros do banco: 0,85%;
- spread base, sem os seguros do banco: 1,10% ou 1,35% (subida de 0,25 ou 0,50 pontos percentuais);
- taxa anual nominal (TAN) de 4,098%, 4,348% e 4,598%, com taxa mensal igual a TAN/12; os valores são arredondados apenas no resultado final;
- os spreads são pressupostos hipotéticos, não condições de um banco concreto.
- sem Imposto do Selo sobre os juros, de que estão isentos os empréstimos para aquisição de habitação própria.
| Cenário | Spread (TAN) | Prestação mensal | Diferença por mês | Diferença por ano | Diferença em 30 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| Seguros do banco, spread bonificado | 0,85% (4,098%) | 966,16 € | — | — | — |
| Seguros externos, spread +0,25 p.p. | 1,10% (4,348%) | 995,39 € | +29,22 € | +350,68 € | +10 520 € |
| Seguros externos, spread +0,50 p.p. | 1,35% (4,598%) | 1 025,05 € | +58,88 € | +706,62 € | +21 199 € |
As diferenças foram calculadas antes de arredondar as prestações, por isso podem diferir um cêntimo da subtração dos valores da tabela.
O que este exemplo mostra: neste cenário, a redução média dos prémios, para todas as pessoas seguradas e ao longo de todo o crédito, tem de superar 29,22 € por mês (subida de 0,25 pontos) ou 58,88 € por mês (subida de 0,50 pontos), antes de somar outras diferenças de custos, como as dos produtos exigidos para a bonificação.
E há um pormenor importante. Neste exemplo, com taxas constantes, o aumento da prestação é igual todos os meses. Num crédito real, com taxa variável, esse diferencial pode mudar. A poupança no seguro também muda, porque os prémios evoluem de forma diferente:
- o capital seguro desce com a dívida e o prémio deve refletir esse capital atualizado;
- mas o prémio também pode subir com a idade das pessoas seguradas.
Por isso, não basta comparar o primeiro prémio. Peça a cada seguradora e ao banco a projeção dos prémios até ao fim do crédito e preencha uma linha por cada ano, do primeiro ao último:
| Ano do crédito | Prémio anual do banco | Prémio anual externo | Aumento anual da prestação | Saldo (poupança − aumento) |
|---|---|---|---|---|
| Ano 1 | … | … | … | … |
| Ano 2 | … | … | … | … |
| (um ano por linha) | … | … | … | … |
| Ano 30 | … | … | … | … |
| Total dos 30 anos | … | … | … | … |
A decisão depende do total dos 30 anos, e não de um ano isolado.
Importante: este exemplo é meramente ilustrativo. As taxas futuras não são previsões e os spreads e prémios variam entre bancos, seguradoras e clientes. A decisão deve basear-se nas propostas reais e na FINE de cada banco.
Além do preço: coberturas e exclusões
Um seguro mais barato só é uma boa escolha se proteger aquilo de que precisa. Antes de mudar de seguro, compare estes pontos:
- Coberturas: morte é a única que o banco pode exigir. Se quiser proteção para invalidez, perceba a diferença entre invalidez absoluta e definitiva (IAD), mais restrita, e invalidez total e permanente (ITP), que costuma abranger mais situações.
- Exclusões: doenças pré-existentes, profissões de risco e alguns desportos.
- Períodos de carência: o tempo em que certas situações ainda não estão cobertas.
- Percentagem segura por titular: com dois titulares, defina quanto da dívida fica coberto se acontecer algo a cada um.
- Fim do seguro: no regime mínimo do seguro associado ao crédito, o seguro acompanha o empréstimo e não há penalização por amortização antecipada. Se transferir o crédito para outro banco, pode manter o mesmo seguro. Há ainda opções em que a cobertura continua além do empréstimo, escolhidas por escrito.
Direito ao esquecimento: o que muda para quem já esteve doente
Quem superou ou mitigou uma situação de risco agravado de saúde ou deficiência tem direito ao esquecimento na contratação do crédito habitação e dos seguros associados, desde a Lei n.º 75/2021. Isto significa que, cumpridas as condições e os prazos legais, essa situação não pode ser usada para agravar o prémio ou excluir garantias.
A Lei n.º 14/2026 passou a incluir de forma expressa a doença oncológica, o VIH, a diabetes e a hepatite C nas situações abrangidas.
Atenção: o direito ao esquecimento não depende apenas do diagnóstico. A situação tem de estar superada ou mitigada e há prazos, que decorrem de forma ininterrupta: 10 anos desde o fim do protocolo terapêutico, numa situação superada; 5 anos desde esse fim, quando a patologia superada ocorreu antes dos 21 anos; ou 2 anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz, numa situação mitigada. Confirme sempre o seu caso antes de responder ao questionário clínico.
Como mudar de seguro, passo a passo
Se já tem crédito e quer rever os seguros, siga esta ordem:
- Peça ao banco os requisitos mínimos do seguro e uma simulação da prestação sem a bonificação.
- Peça a outras seguradoras uma simulação com o mesmo capital em dívida, as mesmas pessoas e as mesmas coberturas, com a projeção dos prémios até ao fim do crédito.
- Faça a conta completa: prestações, prémios e outros custos, nos dois cenários.
- Contrate a nova apólice e entregue-a ao banco para aceitação.
- Confirme por escrito a aceitação do banco e a data de início da nova cobertura, e verifique as carências, as exclusões e o prazo de denúncia do seguro antigo.
- Só depois, cancele o seguro anterior, para evitar uma interrupção da cobertura.
Checklist: antes de assinar ou de mudar de seguro
- Requisitos mínimos: pedidos ao banco por escrito.
- Coberturas: só a de morte é exigível; as restantes são escolha sua.
- Simulações: pelo menos duas seguradoras, com o mesmo capital e as mesmas coberturas.
- Projeção dos prémios: até ao fim do crédito, e não só o primeiro ano.
- Spread: prestação com e sem os seguros do banco, pedida ao banco.
- Outros produtos: custos de conta, cartão ou outros exigidos para a bonificação.
- Exclusões e carências: lidas antes de assinar.
- Saúde: confirmar se o direito ao esquecimento se aplica ao seu caso.
- Transição: cancelar o seguro antigo só depois da aceitação do banco e da confirmação escrita do início da nova cobertura.
Perguntas frequentes
O banco pode obrigar-me a fazer o seguro de vida com ele?
Não. O banco pode exigir um seguro de vida que garanta o crédito, mas tem de aceitar um seguro de outra seguradora que cumpra os requisitos mínimos que indicou. Pode, no entanto, dar um desconto no spread a quem contrata os seguros com ele.
Que coberturas são obrigatórias no seguro de vida do crédito habitação?
Desde 2 de maio de 2026, o banco só pode exigir a cobertura de morte. As coberturas de invalidez ou incapacidade podem ser propostas, por exemplo em troca de um spread mais baixo, mas a decisão de as contratar é do cliente.
Posso mudar de seguro de vida a meio do crédito?
Sim. Pode substituir o seguro durante o crédito, desde que o novo cumpra os requisitos do banco. Antes de mudar, peça ao banco a prestação sem a bonificação. Cancele o seguro antigo só depois de o banco aceitar o novo e de confirmar por escrito que a nova cobertura está ativa.
Se mudar de seguro, perco a bonificação do spread?
Pode perder, se o contrato fizer depender o desconto dos seguros do banco. O banco tem de lhe simular a prestação para cada desconto. Mudar só compensa se a poupança nos prémios, ao longo do crédito, for maior do que o aumento da prestação.
Decidir com as contas feitas
Escolher o seguro do crédito habitação fora do banco é um direito, mas não é automaticamente uma poupança. A decisão certa sai da comparação do custo total, com as coberturas de que precisa e sem ficar desprotegido na transição.
Se está a comprar casa, faça esta comparação antes de assinar, porque é o momento com mais margem de negociação. Se já tem crédito, pode fazê-la a qualquer altura. Para continuar, leia o nosso artigo sobre a transferência de crédito habitação e o guia dos custos ocultos na compra de casa, com todas as despesas além da entrada.
Na Zeemob, acompanhamos os nossos clientes compradores da escolha do imóvel à escritura, com intermediação de crédito em parceria para comparar propostas com informação clara.
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Fontes principais (consultadas a 09/11/2026):
- Lei n.º 14/2026, de 27 de abril: art. 2.º (Lei n.º 75/2021) e art. 3.º (art. 11.º, n.os 7 a 9, do Decreto-Lei n.º 74-A/2017); entrada em vigor a 02/05/2026.
- Decreto-Lei n.º 74-A/2017, versão consolidada: art. 11.º, n.os 2 a 4 (seguro equivalente, bonificação, TAEG e simulação por desconto).
- Decreto-Lei n.º 222/2009: arts. 3.º a 8.º (informação pré-contratual, escolha da seguradora, capital seguro e prémios).
- Lei n.º 75/2021: art. 3.º, n.º 2 (direito ao esquecimento: prazos).
- Código do Imposto do Selo: art. 7.º, n.º 1, al. l) (isenção sobre os juros de crédito à habitação própria).
- Código Civil, art. 1429.º, e ASF (seguro obrigatório de incêndio em propriedade horizontal).
- Banco de Portugal – Portal do Cliente Bancário: taxas de juro no crédito habitação, indexante e custo do crédito.
- Euribor a 12 meses: cotação diária de 06/11/2026 (dados do EMMI).
- Spreads e prémios da simulação: pressupostos hipotéticos, sem origem num banco ou seguradora concretos.